Andressa Martins
Germana Chaves
Em entrevista ao GP1, na manhã desta quarta-feira (6), o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Jeová Alencar, falou sobre a proposta do Governo Federal de incorporar a municípios vizinhos as cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Jeová se mostrou favorável ao pacto federativo, proposta cujo Governo Federal acredita que pode ajudar no reequilíbrio das contas públicas. Sobre a incorporação dos municípios, Jeová disse que precisa haver um estudo para garantir que a medida vai melhorar a vida da população.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Jeová Alencar
“O que posso dizer que penso é que a mãe de todas as reformas é a reforma tributária e o pacto federativo. As pessoas moram no município, ele é responsável pelas maiores atribuições do poder público para o cidadão. Você mora no município, precisa da saúde no município, da educação no município e não é justo o Governo Federal ficar com a maior fatia da arrecadação em detrimento aos municípios. Então é natural, sou favorável que haja uma maior distribuição dos impostos perante toda a nação brasileira”, afirmou.
De acordo com a proposta do Governo Federal, no Piauí poderão ser incorporadas 78 municípios. Assim, serão extintos 78 cargos de prefeito, 78 de vice e 702 de vereador. Jeová avalia que se for melhor para a população, ele concorda com a extinção dos municípios.
“Claro que se a extinção de um município for o melhor para uma população, se existir um estudo, um parâmetro. Claro que temos que querer o melhor para a população, uma máquina tem que funcionar enxuta. Acho que o mundo está evoluindo para isso e não podemos ficar atrasados, agora é preciso um estudo mais aprofundado. Você não pode matar a vaca para eliminar os carrapatos”, concluiu.
Atual pacto federativo
O atual pacto federativo foi estabelecido pela Constituição de 1988 e dispõe sobre a divisão de impostos e responsabilidades da União, estados e municípios. O IPTU faz parte da arrecadação municipal; o ICMS é estadual, mas uma parcela vai para o município e o IPI é da União, mas uma parcela é dividida com os estados.
Fica a cargo da União, a responsabilidade de defender órgãos do governo, policiamento de fronteiras, combate ao tráfico internacional e outras atribuições. Os Estados ficam responsáveis pelas polícias civil e militar e os Municípios responsáveis pela criação de guardas municipais.
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