TCE suspende licitação da Prefeitura de Santa Cruz dos Milagres

O conselheiro Kleber Dantas Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), decidiu suspender processo licitatório que estava sendo realizado pela Prefeitura de Santa Cruz dos Milagres.

A decisão é com base em auditoria que foi realizada na Tomada de Preço de nº 05/2019 objetivando a prestação de serviços diversos em estradas e prédios públicos, totalizando uma previsão de despesas no valor de R$ 174.243,12.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Só que foram encontradas irregularidades relacionadas ao cadastramento do certame no Sistema Licitações Web, com a disponibilização parcial dos anexos do edital referentes às peças técnicas que compõem o Projeto Básico, além do fato da licitação ter sido realizada em lote único, sem justificativa técnica e econômica para parcelar ou não o objeto.

“No caso em relevo restou comprovada a inobservância dos normativos deste Colendo Tribunal de Contas no que tange ao preenchimento e ao cadastramento de informações do certamente em tela junto ao Sistema Licitações Web que, hodiernamente, é a fonte imediata de informação para os interessados em participar de certames licitatórios e contratar com a Administração Pública Estadual e Municipal. De outra banda, é patente, no caso sub examine, que o certame licitatório em comento padece de incertezas quanto ao objeto licitado, além de ausência da pertinente Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto básico da obra, o quê, por si só, retira-lhe a necessária confiabilidade técnica”, afirmou o conselheiro.

Kleber Eulálio suspendeu então todos os atos da Toma de Preço de mº 005/2019 até que as irregularidades contidas no relatório técnico em destaque sejam “devidamente sanadas ou justificadas pelos responsáveis pela condução dos mencionados certames, impedindo-se a celebração de contrato, publicação do respectivo instrumento e a efetivação de atos de execução de despesa decorrentes da contratação pretendida, sob pena de ocasionar possíveis prejuízos de difícil reparação ao erário público municipal”.

Outro lado

O prefeito Wilney Rodrigues não foi localizado pelo GP1.