TCE reprova contas e aplica multa ao prefeito Carlão do Feijão

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação das contas de gestão do prefeito de Dirceu Arcoverde, Carlos Gomes de Oliveira, mais conhecido como Carlão do Feijão, referente ao exercício financeiro de 2017.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 24 de agosto. Os conselheiros analisaram analisadas: a contratação irregular de serviços de assessoria jurídica e contábil, contratação sem procedimento licitatório, impropriedade no percentual das obrigações patronais, pagamento de juros devido ao atraso de recolhimentos previdenciários ao INSS, e pagamentos de salários com atraso.

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• Foto: Facebook/Carlão do FeijãoPrefeito Carlão do Feijão

Na decisão, o conselheiro e relator Delano Carneiro afirmou que o prefeito não conseguiu sanar a irregularidade relacionada ao pagamento dos salários atrasados.

“O município não juntou nenhuma documentação apta a comprovar o alegado, sobretudo quanto à suposta determinação judicial flexibilizando os pagamentos. É importante destacar que o não pagamento de salários é falha grave, sobretudo considerando-se que o salário possui natureza alimentar”, afirmou o conselheiro.

Devido as irregularidades que foram encontradas os conselheiros decidiram pela reprovação das contas de gestão e pela aplicação de multa de 2.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 7.060 mil, ao prefeito Carlão do Feijão.