Brunno Suênio
Jeyson Moraes
A Polícia Civil do Piauí vai investigar, no âmbito da Operação Filantropia, o possível envolvimento de vereadores da Câmara Municipal de Teresina, com a destinação de emendas parlamentares impositivas, que bancavam o pagamento do Instituto Educass, o qual era mantido por duas servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, apontadas como líderes do esquema milionário que ocorreu na SEMAM entre os anos de 2019 e 2020, para prestação de serviço de limpeza de aguapés na Capital.
De acordo com o coordenador da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), delegado Ferdinando Martins, a Organização Social Civil (OSC) contratada pela SEMAM tinha finalidade social bastante ampla e boa parte dos recursos utilizados para pagamento do Instituto Educass eram oriundos de emendas de vereadores da Câmara de Teresina.
“A entidade tinha uma ampla finalidade social e a gente percebeu que esse dinheiro era, muitas vezes, fruto de emendas parlamentares de vereadores, vereadores específicos, pontuais, que a gente vai avançar nessa nova etapa da investigação”, afirmou.
Sem citar nomes, o presidente do inquérito relatou que chamou atenção que um mesmo parlamentar destinou emendas para o mesmo instituto, que fechou contrato com duas pastas distintas da administração municipal. “Nas duas parcerias era o mesmo parlamentar, mas nas outras nós ainda estamos avaliando [se há emendas de outros vereadores], porque essa envolve apenas a limpeza de aguapés do rio e conscientização”, declarou o delegado Ferdinando Martins.
Operação Filantropia
A Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou no início da manhã desta sexta-feira (17), a “Operação Filantropia”, com objetivo de cumprir 10 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens em residências de servidores públicos, um escritório de advocacia e uma organização da sociedade civil em Teresina. Foram cumpridos mandados em apartamentos do Condomínio Angical, na Avenida Gil Martins e no Instituto Educass, situado na Rua Quintino Bocaiuva, centro de Teresina.
O objetivo da ação policial é buscar informações, documentos e dados sobre parcerias públicas privadas (PPPs) realizadas nos anos de 2019 e 2020, durante a gestão do ex-prefeito Firmino Filho, pela Prefeitura de Teresina com o Instituto Educass, contratado para executar a limpeza de aguapés do Rio Poti.
Como funcionava o esquema
As investigações da Polícia Civil do Piauí apontaram que duas servidoras, deliberadamente, criaram o Instituto Educass. Uma delas, Reginalda Araújo, que é adcogada, cedeu o imóvel que estava ocioso e manteve essa instituição com um grupo de pessoas. Já a outra servidora [Teresinha Alves, conforme apurado pelo GP1], cuidava da parte financeira da pasta, participou da ata de ativação do instituto e colocou um sobrinho, em um nítido conflito de interesses.
Dessa forma, os recursos eram liberados pela SEMAM, que autorizava os contratos.
Instituto realizava o trabalho de forma precária, aponta Polícia CIvil
“Essa entidade Educass foi reativada em outubro de 2019, em novembro ela teve o cadastro ativado na Receita Federal e logo em dezembro a Secretaria de Meio Ambiente assinou um termo de serviço com um mês de criada, sem qualquer qualificação técnica ou capacidade. A secretaria assinou o termo de parceria destinando recursos para essa entidade. Um dos projetos dessas parcerias que ela recebeu foi para a retirada de aguapés do Rio Poti”, frisou o delegado Ferdinando Martins.
Contudo, a investigação apontou que a secretaria tinha um contrato com uma empresa para limpar toda a extensão da área urbana de Teresina do Rio Poti e do Rio Parnaíba. “Para a surpresa e a investigação provou, antes dessa entidade existir, patrocinada por essas servidoras que exerciam gestão dentro da secretaria, a secretaria tinha contrato com uma empresa particular de maio de 2016 para limpar toda a extensão da área urbana de Teresina do Rio Poti e do Rio Parnaíba. A empresa que ganhou esse contrato ganhava R$ 360 mil, uma média de R$ 36 mil para fazer esse serviço de limpeza dos aguapés no mês. Uma empresa contratada e licitada pelo município. Depois de um certo tempo, no ano de 2019, a empresa passou a não receber mais recursos do município foi quando a empresa suportou ainda por nove meses os atrasos, mas em determinado momento parou o serviço”, contou o delegado.
“Depois disso, esse instituto gerido por essas servidoras ganhou o contrato. A outra empresa recebia R$ 360 mil por ano para fazer esse serviço e esse instituto investigado passou a ganhar R$ 250 mil por sete meses para limpar no trecho de aguapés entre a Potycabana e a Ponte Universitária”, complementou Ferdinando Martins.
O delegado apontou ainda que o serviço foi realizado, mas de forma precária pelo instituto. “O trabalho foi executado, mas nas nossas diligências constatamos que eles iniciaram esses serviços de limpeza inicialmente de forma manual, com o trabalho de pescadores, que conheciam o rio, nadavam e faziam a limpeza. Diferente da outra empresa, que tinha uma pequena estrutura de máquina que fazia essa limpeza mais rápida”, comparou.
“A investigação aprofundou com o parecer da controladoria geral do município demonstrando que essa entidade não tinha capacidade, nem o tempo mínimo legal exigido para receber os recursos, mesmo assim a gestão da SEMAM na época pagou, fez deliberados pagamentos. Algumas prestações de contas dessa entidade foram reprovadas”, finalizou o delegado.
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