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Regeneração - Piauí

Covid-19: prefeito vai exigir passaporte da vacina em Regeneração

O decreto foi assinado no dia 15 de dezembro e a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

O prefeito de Regeneração, Eduardo Alves Carvalho, mais conhecido como Seu Dua (PSD), assinou decreto determinando a exigência do passaporte da vacina para entrar em órgãos públicos e outros estabelecimentos. O decreto foi assinado no dia 15 de dezembro e a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Confira aqui o decreto

O gestor determinou que a partir do dia 1º de janeiro de 2022, os chefes imediatos dos órgãos públicos, instituições bancárias, casas lotéricas e instituições privadas instaladas em Regeneração devem exigir comprovante de vacinação contra covid-19 aos servidores, colaboradores, estagiários e funcionários que prestarem serviços nos referidos órgãos.

Segundo o decreto, será exigida a comprovação das duas doses, ou dose única, da vacina contra covid-19. Aqueles colaboradores que não possuírem o esquema vacinal completo devem submeter-se a exame semanal de testagem para ingressar em seus postos de trabalho.

O prefeito determinou ainda que em todos os espaços públicos ou privados, fechados ou semiabertos, com acesso ao público em geral, no âmbito do município de Regeneração seja exigida a apresentação do comprovante da vacina contra covid-19 às pessoas com mais de 12 anos de idade.

Os estabelecimentos que forem flagrados pela fiscalização descumprindo as determinações serão autuados e terão que pagar multas que podem variar entre R$ 2 mil e R$ 10 mil. Os locais que forem autuados mais de três vezes poderão ser interditados.

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