Ministério Público propõe acordo para que diretor do Hospital São Marcos devolva R$ 31 milhões à FMS

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) propôs Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao diretor-geral do Hospital São Marcos, Gustavo Antônio Barbosa de Almeida, acusado de se apropriar indevidamente de R$ 31 milhões da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina.

Gustavo de Almeida foi denunciado pelo crime de peculato mediante erro de outrem. O caso está sendo analisado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina e envolve o repasse indevido de mais de R$ 31 milhões à instituição de saúde, valor que, segundo a investigação, foi recebido indevidamente pela Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida, mantenedora do hospital, em razão de falhas administrativas na FMS.

Foto: Lucas Dias/GP1

Hospital São Marcos em Teresina

Segundo os autos, o Hospital São Marcos teria recebido a mais, da FMS, o montante de R$ 31.027.521,41 (trinta e um milhões, vinte e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), a partir de um erro interno nos descontos das parcelas de empréstimos contratados pelo Hospital São Marcos. Tais valores eram abatidos mensalmente nos repasses feitos à unidade hospitalar, no entanto, devido à falha no sistema de retenção, as quantias deixaram de ser descontadas, resultando no acúmulo de pagamentos indevidos.

A denúncia apresentada pela 53ª Promotoria de Justiça de Teresina aponta que Gustavo de Almeida, no exercício da função, teria se apropriado de valores pertencentes à administração pública, configurando o crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no artigo 313 do Código Penal, combinado com o artigo 327, que trata de crimes praticados por servidores públicos ou equiparados.

Inicialmente, o promotor responsável pelo caso havia se manifestado contra a celebração do acordo de não persecução penal, considerando a medida insuficiente para reprovar a gravidade da conduta. No entanto, o processo foi remetido à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para reavaliação. Após nova análise, o subprocurador de Justiça Jurídico, Plínio de Carvalho Fontes, emitiu parecer favorável à proposta do ANPP.

No parecer, expedido em 17 de setembro, o subprocurador argumenta que o caso se enquadra nos requisitos legais para a celebração do acordo, já que o crime imputado possui pena mínima inferior a quatro anos, não houve uso de violência ou grave ameaça e não há indícios de reincidência ou habitualidade criminosa por parte do denunciado.

Proposta

Diante disso, o representante do Ministério Público requereu a intimação do diretor-geral do Hospital São Marcos para que comunique se aceita ou não o acordo, devendo confessar o crime a ele imputado para a devida formalização e encerramento do caso.

O subprocurador propõe que o acordo inclua como condição obrigatória o ressarcimento do valor total de R$ 31.027.521,41 à FMS, podendo esse pagamento ocorrer de forma parcelada, desde que em comum acordo com a entidade.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a assessoria do Hospital São Marcos ficou de encaminhar posicionamento, o que não ocorreu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.