Carolina Matta
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai julgar nesta segunda-feira (26) o Recurso Contra Expedição de Diploma do vereador de Lagoinha do Piauí Givanildo Batista Soares (MDB). Ele foi eleito no pleito municipal de 2024 mesmo possuindo mandado de prisão aberto decorrente de sentença condenatória transitada em julgado por homicídio no estado do Pará.
A sessão da Corte Eleitoral acontece por videoconferência às 14h, e tem como relator do recurso o juiz Nazareno César Moreira Rêis.
Gilva, como é mais conhecido, foi condenado por atropelar e matar uma pessoa em Marabá, no Pará, em 2021. A sentença por homicídio culposo foi de 2 anos e 8 meses de prisão, com mandado expedido em setembro de 2024.
Ação
A Promotoria Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral de Água Branca instaurou em 06 de novembro de 2024 o procedimento investigatório criminal contra o vereador por falsidade ideológica – crimes contra a fé pública eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. Segundo o promotor de Justiça José William Pereira Luz, o objetivo do procedimento é apurar se o vereador apresentou informação falsa no registro de candidatura.
Isso porque ele tem uma condenação transitada em julgado por homicídio no estado do Pará. Diante dos indícios de suposta apresentação de documentos falsos no registro de candidatura, o Ministério Público Eleitoral ajuizou recurso contra expedição do diploma de Givanildo batista.
Conforme o órgão ministerial, trata-se de uma situação de inelegibilidade superveniente, visto que a condenação transitada em julgado existia antes do registro de candidatura, e foi omitido pelo candidato. Essa conduta levou a Justiça Eleitoral e eleitores do município de Alagoinha do Piauí ao erro, tanto que o elegeram.
Em suma, o parlamentar foi denunciado pela prática do delito de falsidade ideológica eleitoral, acusado de omitir informação de sua condenação no ato de registro de candidatura às eleições municipais de 2024.
Outro lado
O vereador não foi localizado pelo GP1 para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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