Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou notícia de fato para investigar os postos de combustíveis JF Freire & Torres Ltda. e Santa Cruz Ltda., situados no município de São João da Serra, que operam de forma irregular, sem licenciamento da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) e sem atestado de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.
Segundo informações obtidas pelo GP1 nesta quinta-feira (3), o procedimento foi instaurado pela promotora Deborah Abbade Brasil, da Promotoria de Justiça de Beneditinos.
A promotora expediu ofícios à SEMARH, à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e à Prefeitura Municipal de São João da Serra, requisitando informações sobre licenciamento ambiental, autorização de funcionamento e compatibilidade urbanística dos dois empreendimentos.
Postos podem ser interditados
A representante ministerial informou ainda que irá requisitar vistoria nos dois postos e, caso sejam comprovadas as irregularidades, solicitará ao órgão ambiental competente que exerça poder de polícia para interditar os estabelecimentos, o que inclui a apreensão se equipamentos e aplicação de sanções administrativas.
GP1 denunciou irregularidades
O GP1 obteve acesso a um ofício emitido pela SEMARH no dia 26 de maio, em que o órgão confirma a ausência de licenciamento dos dois postos. Em relação ao Posto Santa Cruz, não foi identificado nos sistemas registro de licença de operação ou qualquer outro ato autorizativo associado ao estabelecimento. Já quanto ao Posto JF Freire & Torres, foi encontrado registro de licença de operação emitido em 2011 e vencido em 2015, sem a devida renovação.
Segundo informações obtidas pelo GP1, e confirmadas pelo Corpo de Bombeiros, o Posto JF Freire & Torres está com o atestado de regularidade expirado desde agosto de 2012, enquanto o Posto Santa Cruz não possui cadastro de regularização. Ambos, portanto, estão com situação irregular junto à corporação.
Além disso, foi apurado que os empreendimentos não possuem Certificado de Regularidade do IBAMA, bem como equipamentos de segurança ambiental como canaletas para contenção de vazamentos, sistema de monitoramento de tanques e tanques duplos (jaquetados).
Segundo a Receita Federal, o Posto Santa Cruz é de propriedade de Joselito de Anchieta Campelo. Já o posto JF Freire & Torres tem como sócios Francisca Leila Nogueira Cronemberger Mangueira, João Alberto Freire Neto, Josefa Torres da Silva Freire, Jullyana Karynne Nogueira Torres Freire e Roberth Torres Freire.
Outro lado
Os representantes dos dois postos não foram localizados para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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