Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública contra o Município de Floriano e o prefeito Antônio Reis Neto (PSD), pedindo a adoção de medidas para garantir acessibilidade plena em todos os prédios públicos da cidade. A ação tramita na 2ª Vara da Comarca de Floriano, e foi proposta pelo promotor Edgar Bandeira no dia 25 de julho.
Segundo o órgão ministerial, a medida foi necessária após mais de cinco anos de tentativas extrajudiciais de solução. O inquérito civil que deu origem ao processo foi instaurado em 2019, após denúncias sobre a inexistência de condições adequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em repartições públicas.
Desde a instauração do inquérito, a 1ª Promotoria de Justiça de Floriano requisitou informações, elaborou recomendações e chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi aceito pela gestão municipal.
A própria prefeitura, em resposta a ofício do MP, reconheceu em 2019 que os prédios públicos não possuíam acessibilidade adequada, admitindo que em alguns casos havia apenas adaptações parciais. Em relatórios encaminhados posteriormente, foi constatado que Floriano possui mais de 150 imóveis públicos, entre escolas, unidades de saúde, prédios administrativos e praças, mas a maioria não atende às normas técnicas de acessibilidade.
Tentativas de acordo
Nos anos seguintes, o Ministério Público buscou solução consensual, propondo a assinatura de TAC que estabelecesse prazos e medidas para a adequação. A prefeitura, no entanto, alegou inviabilidade econômica e ausência de dotação orçamentária. Em 2023, chegou a pedir prazo de 270 dias apenas para concluir levantamentos iniciais sobre os imóveis, o que foi considerado desarrazoado diante do tempo já decorrido desde a abertura do inquérito.
Uma recomendação formal foi expedida em 2025, para que o município promovesse a acessibilidade plena em todos os prédios de uso público no prazo máximo de 180 dias. Mesmo assim, não houve cumprimento.
O promotor ressaltou que, embora o procedimento tenha sido iniciado na gestão do prefeito anterior, Joel Rodrigues (Progressistas), o atual gestor, Antônio Reis, integrava essa administração. “Ele, inclusive, sucedeu o prefeito anterior e foi reeleito para um novo mandato. Dessa forma, essa situação não apenas evidencia o descaso com a falta de acessibilidade, assim como houve disponibilidade de tempo suficiente para o planejamento e a implementação das medidas necessárias para a regularização e promoção da acessibilidade”, frisou.
Pedido de urgência
Diante disso, o representante ministerial pediu que a Justiça concedesse liminar obrigando o Município de Floriano e o prefeito Antônio Reis a implementar, em até 180 dias, medidas de acessibilidade plena (arquitetônica, de comunicação e digital) em todos os prédios públicos. O plano de obras deve ser incluído na Lei Orçamentária de 2026.
Caso a decisão não seja cumprida, o promotor Edgar Bandeira solicitou a aplicação de multa diária ao gestor e à prefeitura.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Antônio Reis disse que vai se manifestar somente após ser formalmente notificado.
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