Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) pediu a abertura de inquérito policial para investigar o prefeito de Alvorada do Gurguéia, Lécio Gustavo (MDB). O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Piauí pelo subprocurador de Justiça Jurídico Plínio de Carvalho Fontes, em manifestação assinada no último dia 3 de setembro.
O pedido de investigação tem como base uma representação formalizada por vereadores do município, que denunciaram a possível prática de falsidade ideológica por parte do gestor, em atos relacionados à administração municipal.
A denúncia foi apresentada em 17 de junho de 2025 pelo vereador Kaylson Guimarães, em conjunto com os parlamentares Israel Pereira, Ivanaldo Costa e Aldemar Lima de Oliveira, todos do PSD.
Na representação, protocolada junto à 1ª Promotoria de Justiça de Cristino Castro, os vereadores apresentaram 15 documentos digitalizados, incluindo ofícios assinados pelo prefeito, balancetes contábeis, atas da Câmara Municipal, publicações no Diário Oficial, faturas e até um Boletim de Ocorrência.
Segundo a denúncia, o prefeito Lécio Gustavo teria assinado digitalmente ofícios encaminhados à Câmara Municipal contendo balancetes dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, mas os dados apresentados não corresponderiam à realidade contábil da prefeitura. Os parlamentares alegam que houve adulteração de informações oficiais, o que configuraria falsidade ideológica.
Outro ponto levantado foi a publicação de portarias no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses que, de acordo com os denunciantes, não refletem decisões reais da gestão municipal, mas teriam sido incluídas de forma artificial para legitimar procedimentos administrativos posteriormente questionados.
Os vereadores também anexaram à denúncia uma fatura emitida em nome de James Guthierry Pereira Jacobucci, referente à aquisição de passagem aérea, datada de dezembro de 2024. Tal documento foi apontado pelos denunciantes como elemento que indicaria o uso indevido de recursos públicos. O caso também foi registrado em Boletim de Ocorrência de 15 de maio de 2025.
Por se tratar de um prefeito em exercício, que possui foro por prerrogativa de função, o subprocurador solicitou ao Tribunal de Justiça do Piauí autorização judicial para a abertura do inquérito policial, com supervisão direta do desembargador relator. O pedido se fundamenta em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem a necessidade de autorização judicial para investigações contra autoridades com foro privilegiado.
“Para esclarecer os fatos ora noticiados, torna-se necessária a instauração de inquérito policial, como forma de se apurar com mais profundidade a possível prática de crimes”, frisou o representante ministerial.
O Tribunal de Justiça deverá agora analisar o pedido e decidir se autoriza a abertura formal da investigação contra o prefeito de Alvorada do Gurguéia.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito Lécio Gustavo diversas vezes, por meio de ligações e mensagens, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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