Carolina Matta
O atraso no pagamento de salários e de verbas trabalhistas a servidores municipais virou motivo de processo na cidade de Madeiro. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERMA), representando professores, pedagogos e funcionários auxiliares da Secretaria de Educação do Município, ingressou com ação civil pública contra a prefeitura, representada pelo prefeito Alandelon do Zé Filho (PSD), em que pede o bloqueio do valor correspondente ao débito na conta do município.
A representação judicial se originou da inadimplência do salário de novembro, assim como do pagamento de 30% do 13º salário de categorias vinculadas à Secretaria de Educação, normalmente pagas com a verba do Fundeb. Antes do débito, a administração municipal já havia atrasado o pagamento de outubro. O pagamento, que deveria ser feito no dia 30 do mês, foi feito apenas dia 10 de novembro.
Esse atraso gerou dificuldades aos funcionários que dependem desta renda para quitar suas dívidas e sustentar suas famílias, além de impactar diretamente o comércio local. “Importante frisar que o atraso e inadimplemento no pagamento dos salários dos empregados públicos não se justifica, pois conforme extratos bancários da conta da Fundeb, o município vem recebendo normalmente os repasses que lhe cabem constitucionalmente”, argumentou o sindicato.
Com o intuito de reparar esses danos, a ação civil pública ajuizada no dia 17 de dezembro pelo SINDSERMA propõe que a gestão municipal efetue o pagamento dos salários dos funcionários públicos e também pare de atrasá-los. “Os servidores públicos possuem direito inalienável de receber seus salários regularmente, pelo fato de terem trabalhado integralmente o período pleiteado. Trata-se de verdadeiro direito individual indisponível”, frisou a entidade.
Diante dos elementos que comprovaram que a prefeitura detém recursos suficientes para pagar o salário do mês de novembro de 2025 e de 30% do 13º salário aos servidores, a entidade sindical pediu o bloqueio dos valores na conta do município. A medida, conforme defendido pela representante dos servidores, também pretende evitar o enriquecimento ilícito da administração municipal.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Alandelon não atendeu ligação, nem respondeu mensagem via WhatsApp. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |