Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou, na segunda-feira (19), procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 3,1 milhões firmado pela Prefeitura de Caxingó, administrada pelo prefeito Magnum Cardoso (Progressistas).
O procedimento foi instaurado pelo promotor Adriano Fontenele Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, a partir de uma notícia de fato que já tramitava no órgão ministerial, após representação encaminhada à ouvidoria do Ministério Público.
Será investigado o contrato celebrado com a empresa JK Empreendimentos Ltda, para prestação de serviços de manutenção de espaços e prédios públicos, vias e logradouros, pelo valor global de R$ 3.174.792,66 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos).
A contratação foi firmada mediante adesão à Concorrência Eletrônica nº 001/2025, do Município de Murici dos Portelas. A denúncia recebida pela ouvidoria aponta possível inobservância de orientações técnicas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acerca dos requisitos legais e metodológicos para a adesão a Sistema de Registro de Preços (SRP), sobretudo quanto à necessidade de processo administrativo formal, estudos técnicos preliminares, termo de referência, análise de vantajosidade, anuência do órgão gerenciador e do fornecedor, e comprovação de compatibilidade de preços.
“A ausência de estudos técnicos preliminares, de demonstração de vantajosidade, de planejamento adequado e de justificativa robusta para adesão à Concorrência Eletrônica nº 001/2025, somada à possível desobediência às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, pode revelar violação dolosa aos princípios administrativos, caracterizando potencial ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor Adriano Fontenele.
O promotor frisou que “a apuração das circunstâncias que envolvem o contrato de mais de R$ 3 milhões firmado por adesão envolve possível ofensa aos princípios da administração pública, exigindo aprofundamento das análises relativas ao planejamento, motivação, regularidade documental, vantajosidade, economicidade e compatibilidade de preços”.
A continuidade da investigação demanda instrução probatória mais ampla, busca de documentos completos, eventual análise técnica pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) e possível requisição de informações adicionais ao Município de Caxingó e ao Município de Murici dos Portelas.
Outro lado
Procurado pelo GP1 para comentar a investigação, o prefeito afirmou que está tudo dentro da normalidade. "Não tem nada de errado. Estou com a minha consciência tranquila", declarou.
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