Sindicato entra com ação contra o prefeito de Floriano e cobra R$ 2 milhões em incentivos aos agentes comunitários

O Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Piauí (SINDEACS-PI) ingressou, no dia 7 de fevereiro, com ação coletiva contra o Município de Floriano, administrado pelo prefeito Antônio Reis (PSD), requerendo o pagamento do Incentivo Financeiro (verba repassada anualmente pela União) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do município. O valor total devido, de acordo com a entidade, ultrapassa R$ 2 milhões.

Na ação, a entidade cobra o repasse do Incentivo Financeiro destinado ao fortalecimento das políticas relacionadas à atuação dos ACS e ACE. O sindicato argumenta que, além da assistência financeira complementar destinada ao custeio do piso salarial nacional, a União também realiza repasses específicos a título de incentivo financeiro, inclusive com parcela adicional no último trimestre de cada ano.

Foto: Lucas Dias/GP1

Antônio Reis, prefeito de Floriano

Segundo a petição, esses valores não se confundem com o 13º salário e devem ser revertidos em favor dos agentes, como forma de valorização profissional e fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SINDEACS sustenta que o Município não pode se apropriar dessas verbas, uma vez que possuem destinação vinculada às atividades dos agentes. A ação também menciona entendimentos da Justiça do Trabalho reconhecendo o direito ao recebimento do incentivo financeiro adicional.

Valor devido

Conforme o sindicato, a prefeitura teria deixado de repassar valores referentes a 2021, 2022, 2023 e 2024 a 165 agentes. O Município também teria feito descontos indevidos no incentivo de 2025.

A entidade considerou o salário base de cada ano: R$ 1.550,00 em 2021; R$ 2.424 em 2022; R$ 2.604,00 em 2023; R$ 2.824,00 em 2024 e 3.036,00 em 2025.

Com base nesses valores, o sindicato cobra o montante de R$ 2.743.624,95 (dois milhões, setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos).

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito não se posicionou sobre a ação. O espaço segue aberto para esclarecimento.