Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou uma série de falhas na gestão e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário na zona urbana de Teresina durante auditoria realizada pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA). O trabalho avaliou a execução do contrato de subconcessão firmado entre a Agespisa e a Águas de Teresina, além da atuação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete).
A fiscalização analisou o período de 2018 a 2025 e envolveu recursos estimados em aproximadamente R$ 325 milhões. O relatório foi apreciado pelo plenário da Corte de Contas e teve como relatora a conselheira Waltânia Alvarenga.
Entre os principais problemas apontados pela auditoria está a divergência entre a metodologia utilizada pela Arsete para medir o índice de atendimento urbano e os critérios previstos no contrato de subconcessão e nos sistemas nacionais de informações sobre saneamento. O Tribunal também identificou fragilidades no acompanhamento e na fiscalização da execução contratual.
Outro ponto destacado foi a baixa adesão dos moradores à ligação efetiva dos imóveis à rede de esgotamento sanitário já disponibilizada pela concessionária, fator que compromete o alcance das metas de universalização do serviço.
Apesar das irregularidades apontadas, a auditoria reconheceu avanços na expansão da infraestrutura e no tratamento dos efluentes ao longo dos últimos anos. No entanto, segundo o TCE, as falhas verificadas ainda impactam diretamente a eficiência do sistema e o cumprimento dos objetivos estabelecidos no contrato.
Diante do cenário, o Tribunal apresentou uma série de recomendações. Entre elas, sugeriu que a Prefeitura de Teresina amplie o quadro de profissionais responsáveis pelo monitoramento da subconcessão dos serviços de água e esgoto. Também recomendou que a Arsete fortaleça a integração com outros órgãos municipais e estaduais por meio da criação de instâncias de acompanhamento previstas contratualmente, como o Comitê Gestor e a Comissão de Monitoramento.
O TCE-PI ainda orientou a agência reguladora a adequar suas normas às resoluções mais recentes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), preservando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Outra recomendação foi direcionada à Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), para que atualize o Plano Municipal de Saneamento com base nos dados populacionais mais recentes do Censo de 2022.
Já a concessionária Águas de Teresina foi orientada a ampliar ações educativas junto à população para incentivar a conexão dos imóveis à rede de esgotamento sanitário, medida considerada essencial para a efetiva universalização do serviço na capital.
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