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Tribunal de Justiça pune juiz José Ribamar Oliveira com aposentadoria compulsória

A sentença determina ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja comunicado da decisão.

Imagem: ASP-PIClique para ampliarJuiz José Ribamar Oliveira Silva(Imagem:ASP-PI)Juiz José Ribamar Oliveira Silva
O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), à unanimidade, decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao juiz José Ribamar Oliveira Silva.

O magistrado, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, foi condenado no Processo Administrativo Disciplinar nº 2013.0001.004445-9.

Dentre as irregularidades apontadas pela Corregedoria de Justiça para a condenação do juiz está o infringimento ao Artigo 56, I e III, da LOMAN, qual seja: I - mostrar-se manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres; III - demonstrar escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, ou apresentar comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário. E também o infringimento ao Artigo 7, I e II, da Resolução 135/2011 do CNJ, que dispõe: I - manifestadamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo; III - de escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, ou cujo proceder funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.

A sentença determina ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja comunicado da decisão.

Participaram do Julgamento os desembargadores Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Raimundo Nonato da Costa Alencar, José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo de Oliveira Rehem, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Erivan José da Silva Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas.

Liberdade para Correia Lima

O juiz José de Ribamar Oliveira ganhou notoriedade em junho de 2011, quando concedeu liberdade ao ex-coronel José Viriato Correia Lima, do presídio de Parnaíba. Em decisão que chocou a sociedade, o acusado de chefiar o crime organizado no Piauí foi solto por sete dias para um suposto tratamento de saúde.

A decisão do juiz José de Ribamar Oliveira incomodou até o então governador Wilson Martins, que apelou para o presidente do Tribunal de Justiça, Edvaldo Moura, e para a chefe do Ministério Público, Zélia Lima, para que retornassem o preso à cadeia.

Punição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou em dezembro de 2012 a aplicação da pena de censura ao juiz José Ribamar Oliveira Silva. O magistrado havia sido punido com uma advertência pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI) por ter proferido decisões reiteradas de soltura de presos provisórios sem a devida intimação ao Ministério Público, entre eles o ex-coronel Correia Lima condenado a 47 anos de prisão por homicídio, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

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