Governo do Piauí inicia transição para implementar reforma

O governador Wellington Dias (PT) publicou decreto onde inicia e regulamenta o período de transição no Governo do Piauí para que a reforma administrativa seja devidamente implementada, após a publicação da lei de nº 7.211, de 22 de abril de 2019 que determinou a extinção de 18 órgãos e de 2.768 cargos.

Com o decreto de nº 18.224, de 23 de abril, o governador estabelece prazos e procedimentos para a prática de atos e adoção das providências para que seja realizada a transferência de competências e atribuições, assim como a conclusão da extinção e liquidação dos órgãos e entidades públicas afetadas pela reforma administrativa. O decreto irá vigorar por 120 dias.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias

Muitas mudanças foram feitas na reforma administrativa com o objetivo de fazer uma economia anual de R$ 400 milhões. A Secretaria Estadual de Governo atuará como a coordenadora nesse período de transição.

No decreto, o governador Wellington Dias estabelece as funções que cada órgão terá nesse período de transição e as medidas que cada um deverá tomar. “As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na interpretação das normas, inclusive por meio de regulamentos, entre outros atos infralegais”, destacou Wellington Dias no decreto.

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