TCE vai julgar recurso de Antônio Parambu contra condenação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (30) um Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Prata do Piauí, Antônio Gomes de Sousa, mais conhecido como Antônio Parambu, contra decisão que reprovou as contas de 2016 e aplicou multa de 3.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 10.260 mil.

As contas tinham sido reprovadas por irregularidades relacionadas a despesas relacionadas ao mesmo objeto que foram realizadas continuamente e de forma fragmentada, ultrapassando o limite fixado para a dispensa de licitação, além da ausência de licitação que ultrapassou R$ 3.708.421,56 milhões, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

No recurso o ex-prefeito Antônio Parambu apresentou documentação com o objetivo de sanar as irregularidades encontradas na sua gestão, destacando principalmente que não ouve má fé, pedindo então a aprovação com ressalvas e a diminuição do valor da multa aplicada.

A procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, do Ministério Público de Contas, apresentou um parecer se manifestando contra o recurso, para que seja mantida a decisão, por entender que o ex-prefeito Antônio Parambu não conseguiu sanar as irregularidades encontradas.

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