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Procurador pede que PF investigue editais da Secult sobre a Lei Aldir Blanc

Conforme o MPF, notícias divulgadas localmente apontam que algumas empresas foram indevidamente selecionadas.

O procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, do Ministério Público Federal encaminhou, na tarde desta quarta-feira (30), ofício à superintendente regional da Polícia Federal no Piauí no Piauí, Mariana Paranhos Calderon, pedindo instauração de inquérito policial para apurar notícias publicadas na mídia local a respeito de possíveis irregularidades nos resultados dos editais da Secretaria Estadual de Cultura do Piauí (Secult), com recursos federais oriundos da Lei Aldir Blanc.

Conforme o MPF, notícias divulgadas localmente apontam que algumas empresas foram indevidamente selecionadas, como padarias, academias de ginástica e salões de beleza, ou seja, estabelecimentos e projetos que estão em desacordo com a lei federal.

Foto: Lucas Dias/GP1Procurador Tranvanvan da Silva Feitosa
Procurador Tranvanvan da Silva Feitosa

Para Tranvanvan Feitosa é necessário o devido esclarecimento dessas denúncias, razão pela qual o MPF requisitou a instauração do inquérito, uma vez que os fatos podem configurar em tese, estelionato.

“Cabe ao MPF, assim como aos demais órgãos de fiscalização e controle, o devido acompanhamento da aplicação dos recursos públicos da lei Aldir Blanc. Caso se confirmem as denúncias, aqueles que deram causa a pagamentos em desacordo com o dispositivo da Lei Aldir Blanc ou se beneficiaram indevidamente dos recursos públicos, podem responder nas searas cível e criminal”, destacou o procurador.

Lei Aldir Blanc

A lei federal Aldir Blanc (nº 14.017/2020), que trata de recursos financeiros emergenciais destinados ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da covid-19.

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