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Piauí

Tribunal de Contas bloqueia contas de duas prefeituras do Piauí

As decisões do conselheiro Olavo Rebelo foram publicadas no Diário Oficial de sexta-feira (28).

O conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou o bloqueio das contas das Prefeituras de Dom Inocêncio e Floresta do Piauí, administrado pelos prefeitos Virgínia e Amilton Rodrigues, respectivamente. As decisões foram publicadas no Diário Oficial de sexta-feira (28).

A liminar para bloqueio foi concedia em razão de pendências nas prestações de contas relativas ao Exercício Financeiro de 2021 após pedido da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).

De acordo com a DFAM, não foram encaminhadas ao TCE/PI as prestações de contas do município de Dom Inocêncio referente ao mês de setembro e de Floresta do Piauí, referente ao mês de abril, ambos de 2021, caracterizando situação de inadimplência, fato que justifica o imediato bloqueio das contas.

Em sua decisão, o conselheiro destacou que “é certo que a ausência de Prestação de Contas pode ocasionar prejuízos à Administração Pública, não sendo razoável que o Gestor continue a movimentar os Recursos Públicos quando deixar, imotivadamente, de prestar contas”.

Ao final, o membro da Corte de Contas determinou o bloqueio das contas das duas prefeituras e a notificação imediata dos prefeitos para que adotem as providências necessárias, no âmbito administrativo, sobre o bloqueio das contas do Município, devendo comprovar, em até 15 dias, o envio da prestação de contas, sob pena de revelia.

Outro lado

Os prefeitos Virgínia e Amilton Rodrigues não foram localizados para comentar a decisão.

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