STJ nega recurso e mantém condenação de 22 anos do assassino de Camilla Abreu

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, não conheceu recurso interposto pela defesa do ex-capitão da Polícia Militar do Piauí, Allisson Wattson da Silva Nascimento, condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de feminicídio, ocultação de cadáver e fraude processual contra a jovem estudante de Direito, Camilla Abreu, ocorrido em outubro de 2017. A defesa pedia a anulação da condenação, um novo julgamento ou a redução da pena. A decisão foi proferida em 7 de abril de 2025 e transitou em julgado no dia 6 de maio.

A defesa sustentou que a decisão do Tribunal Popular do Júri teria sido contrária às provas dos autos e solicitou novo julgamento. Também alegou que a pena aplicada estaria acima do mínimo legal sem justificativa adequada, questionando a pontos como valoração negativa das circunstâncias judiciais da conduta social e das circunstâncias do crime. Além disso, pleiteou a redução da pena de multa, argumentando que o valor fixado não considerava a situação econômica do réu.

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Foto: Reprodução/Instagram

Allisson Wattson

O STJ, no entanto, não conheceu o recurso por razões formais. Segundo a decisão do ministro Herman Benjamin, a defesa deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão anterior que havia inadmitido o Recurso Especial. O Tribunal destacou que, conforme a jurisprudência da Corte, a ausência de impugnação integral impede o conhecimento do recurso. O ministro apontou que a decisão questionada tinha um único dispositivo e que sua contestação exigia enfrentamento completo e detalhado, o que não ocorreu.

Condenação

O ex-policial militar foi condenado em 25 de setembro de 2021 pelo Tribunal Popular do Júri, com sentença assinada pela juíza Rita de Cássia da Silva. Na decisão, a magistrada fixou a pena em 17 anos, 7 meses e 21 dias de reclusão e 4 meses e 20 dias de detenção, totalizando pouco mais de 18 anos. Como o réu já havia cumprido 4 anos de prisão preventiva, restaram cerca de 13 anos a serem cumpridos em regime fechado. Após o julgamento, o Ministério Público do Estado do Piauí recorreu, pedindo o aumento da pena aplicada.

Aumento da sentença

O Tribunal de Justiça do Piauí acolheu o recurso do Ministério Público e aumentou a pena de Allisson para 22 anos de prisão. No mesmo processo, a defesa também recorreu ao TJ-PI, pedindo a realização de novo julgamento e a aplicação da pena mínima legal para os três crimes. Alegou que a decisão dos jurados contrariava as provas e que o juízo de primeiro grau teria cometido erros na dosimetria da pena, ao considerar a culpabilidade e as consequências do crime como circunstâncias normais sem fundamentação adequada.

Foto: Divulgação

Allisson Wattson assassinou Camilla Abreu a tiros

A 1ª Câmara Especializada Criminal do TJ-PI rejeitou o pedido da defesa e deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público. O colegiado entendeu que o veredicto do Júri estava amparado nas provas colhidas durante o processo e que não havia flagrante injustiça a ser corrigida. Quanto à dosimetria, os desembargadores consideraram válida a valoração negativa das circunstâncias, destacando o comportamento violento do réu antes do crime e a premeditação na execução e ocultação do corpo.

Entenda o caso

Camilla Abreu desapareceu no dia 25 de outubro de 2017, após ser vista com Allisson em um bar na zona leste de Teresina. O ex-capitão ficou incomunicável por dois dias e, ao reaparecer, alegou não saber do paradeiro da então namorada. Após investigações da Polícia Civil, ele foi preso no dia 31 de outubro e confessou o crime, indicando o local onde havia ocultado o corpo da jovem, que foi encontrado em uma área de mata, coberto com galhos.