STF coloca Daniel Silveira em prisão domiciliar com tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) o benefício de cumprir prisão domiciliar. O parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica, deverá cumprir o mandato a partir da própria residência, e estará proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial. A decisão foi dada nesse domingo (14).

Silveira ainda está proibido de conceder qualquer espécie de entrevista sem autorização, ou que tenha acesso ou contato com investigados nos inquéritos que apuram financiamento e organização de atos antidemocráticos e a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF. O ministro também proibiu o deputado de acessar as redes sociais, inclusive por meio de assessoria.

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Moraes destacou na decisão que os crimes imputados a Silveira são ‘gravíssimos’ e constituíram ‘ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal’.

“Todos os fatos mencionados revelam a gravidade das condutas imputadas, que não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como revestiram-se de claro intuito de querer impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte, defendendo, inclusive, o AI-5, ato institucional mais duro do regime militar e que subtraiu inúmeros direitos e garantias fundamentais do cidadão”, escreveu Moraes.

Nesta semana, o ministro havia negado um pedido de liberdade do deputado. No despacho, afirmou que só iria reavaliar a prisão após o tribunal decidir se recebe ou não a denúncia contra o parlamentar. Na quinta-feira (11), o STF decidiu adiar essa análise.

“Entretanto, conforme salientado pela Procuradoria Geral da República, não se faz necessária, ao menos no presente momento, a manutenção da extrema restrição à liberdade, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas cautelares alternativas”, escreveu Moraes neste domingo.

Prisão

O deputado foi preso em fevereiro deste ano após publicar um vídeo com ameaça aos membros do STF e apologia ao Ato Institucional nº 5 – o mais duro da ditadura militar. A ordem de prisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes pela prática de crime inafiançável.

Ainda em fevereiro, a PGR apresentou denúncia contra o deputado por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.