O juiz Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao enviar nesta terça-feira, 16, à Justiça Federal de Brasília, os autos de duas ações penais contra o petista, ambas relacionadas ao Instituto Lula.
A remessa dos processos se dá em cumprimento à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da vara que já foi chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro para julgar quatro processos contra Lula na Operação Lava Jato.
O ministro do STF anulou todas as decisões proferidas no bojo das ações – triplex do Guarujá, sitio de Atibia, terreno do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula -, desde o recebimento das denúncias até as condenações, tornando o ex-presidente elegível. Ainda segundo Fachin, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal decidir sobre a possibilidade da
convalidação dos atos instrutórios nos processos.
Nessa linha, Bonat registrou que, instrumentalmente às quatro ações contra Lula, há processos em que foram determinados bloqueios patrimoniais. Segundo o juiz, tais medidas não foram proferidas nas ações penais, mas em feitos cautelares.
“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, registrou o juiz em sua decisão.
Bonat determinou que fosse enviado a Fachin um ofício com o teor de sua decisão. O magistrado ponderou que, caso o entendimento sobre o bloqueio de bens não esteja de acordo com a interpretação do ministro do Supremo, ‘bastará informar ao juízo’ e, imediatamente, ele promoverá os respectivos desbloqueios.
Ao enviar os autos das ações do Instituto Lula para Brasília, o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba lembrou ainda que há uma centena de processos que a elas são relacionados, entre inquéritos, processos de busca e apreensão, quebras de sigilo, exceções penais, incidentes de ilicitude.
Assim, no caso da ação do terreno da instituição, Bonat também enviou à JF-DF, 36 processos que são instrumentais à mesma. Outros 62 feitos, que não se referem exclusivamente à ação em questão ou a fatos associados a Lula permanecerão sob a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas serão compartilhados com a Justiça Federal de Brasília.
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