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Política

Entenda o processo que pode levar à cassação do senador Sergio Moro

Atualmente, há um pedido de cassação contra Moro tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

A cassação da candidatura, e consequentemente do mandato, do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de terça-feira (16), acendeu um alerta para o colega de trabalho da Operação Lava Jato, o senador Sergio Moro (União Brasil). Segundo o Estadão, em Brasília, há expectativas de que o ex-juiz também perca o mandato. Atualmente, há um pedido de cassação contra Moro tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), baseado em supostas irregularidades nos gastos de campanha e a prática de caixa 2 nas eleições do ano passado.

O pedido de cassação foi iniciado pelo diretório paranaense do Partido Liberal, a mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) está sob sigilo, mas de acordo com o Estadão, o PL alega irregularidades no financiamento da campanha ao Senado.

Foto: Lucas Dias/GP1Ex-ministro Sergio Moro
Ex-ministro Sergio Moro

No início de novembro de 2022, o TRE-PR solicitou que Moro e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, ambos do União Brasil, prestassem esclarecimentos sobre os gastos de campanha considerados irregulares pelo órgão. Entre as inconsistências apontadas estavam a não entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo, o recebimento de recursos de origem não identificada, a omissão de receitas e gastos eleitorais, doações não declaradas na prestação parcial de contas e doações recebidas após as eleições.

Durante o período entre a solicitação de esclarecimentos do TRE-PR e a resposta de Moro, o PL-PR protocolou a Aije. A iniciativa do partido ocorreu pouco depois do senador ter declarado publicamente seu apoio à reeleição de Bolsonaro, inclusive acompanhando o então candidato em debates televisivos no segundo turno da eleição presidencial. O ajuizamento da ação foi revelado pelo Estadão, que também descobriu que o processo tinha o aval do presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.

Internamente, o PL tinha a esperança de conseguir afastar o ex-juiz do Senado e assumir sua vaga. Moro foi eleito com 33,82% dos votos, em uma disputa acirrada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que obteve 29,12% dos votos. O partido usa como precedente político o caso da ex-juíza Selma Arruda nas eleições de 2018, que foi cassada por irregularidades na prestação de contas e cuja vaga foi preenchida pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado daquele ano. Selma ficou conhecida como "Moro de saias" por impor duras penas ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa, que atualmente é delator.

No final de dezembro, após três reprovações, as contas de Moro foram aprovadas alguns dias antes do prazo final. No entanto, isso não invalida a ação movida pelo PL. O Estadão tentou obter informações sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que até então estava em sigilo, entrando em contato com o diretório paranaense do partido e com o TRE-PR, mas não obteve resposta até o momento. Na época, Moro afirmou não ter "nada a temer em relação à lisura, regularidade, transparência e seriedade das doações e despesas eleitorais".

De acordo com os dados do TSE, Moro gastou pouco mais de R$ 5,1 milhões em sua campanha.

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