Caroline Vitorino
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nessa terça-feira (28) o processo criminal contra o tenente-coronel Mauro Cid, marcando o trânsito em julgado da ação que o condenou por participação na tentativa de golpe de Estado. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi sentenciado a dois anos de prisão em regime aberto, a pena mais leve entre os integrantes do grupo considerado central na articulação golpista, em razão de ter colaborado com as investigações.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, posicionou-se contra o perdão judicial solicitado à Corte, alegando que o militar omitiu informações relevantes em sua delação. Sem apresentar novos recursos dentro do prazo, a defesa de Cid protocolou um pedido para que a pena seja considerada extinta, sustentando que o período em que ele permaneceu preso e sob medidas cautelares já cumpriria integralmente a condenação.
A confirmação da decisão foi registrada pela Secretaria Judiciária do Supremo, que certificou oficialmente o encerramento do caso no dia 28 de outubro. A partir de agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, analisará o pedido da defesa e decidirá se o militar poderá ter sua pena extinta. O julgamento também reforça o avanço do Supremo nas etapas finais dos processos relacionados à tentativa de ruptura institucional.
Outros acusados de maior destaque ainda aguardam a análise de seus recursos, marcada para ocorrer entre 7 e 14 de novembro, em sessão virtual da Primeira Turma. Entre eles estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, além de ex-ministros e ex-comandantes militares como Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, cujas penas variam de 16 a 26 anos.
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