Alice Gabrielly
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contesta a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a tese que será apresentada ao Supremo com argumentos do Ministério da Fazenda.
O argumento de líderes governistas no Congresso é de que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) é inconstitucional por não apontar compensações.
O governo cogita resgatar o caso da desoneração da folha de pagamento e pedir ao STF que force o Congresso a indicar como a conta será paga.
A prorrogação do benefício foi aprovada pelo Congresso até 2027. A medida, que busca uma conciliação entre Executivo e Legislativo, foi questionada no Supremo.
A derrubada do aumento do IOF levaria a um novo contingenciamento orçamentário de pelo menos R$ 12 bilhões nas contas do governo. Desse montante, R$ 3 bilhões seriam de emendas parlamentares.
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