Alice Gabrielly
A operação realizada na manhã desta sexta-feira (18) pela Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi motivada, de acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Além do cumprimento de mandados de busca e apreensão, o ex-presidente também está sujeito a medidas cautelares. A decisão será analisada pelos demais ministros da Primeira Turma do STF ainda nesta sexta-feira (18), em sessão do plenário virtual, com prazo até a próxima segunda-feira (21).
“As graves condutas ilícitas demonstram que Jair Messias Bolsonaro está atuando em conjunto com seu filho, Eduardo Nantes Bolsonaro, nos atentados à soberania nacional, com o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal, por meio da imposição de sanções contra autoridades públicas brasileiras”, escreveu Moraes, ao atender a argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dentre as medidas que o ex-presidente deve cumprir estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição do uso de redes sociais, de manter contato com diplomatas estrangeiros, de se aproximar de embaixadas e de outras pessoas investigadas (incluindo seus filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro).
Paulo Gonet é o procurador-geral da República que solicitou a apuração da “conduta delitiva” de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas, citando crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Desde o início do ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir, do governo dos Estados Unidos, a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”, escreveu Gonet.
Moraes cita, na justificativa para autorizar a operação, apurações da Polícia Federal, como falas de Jair e Eduardo Bolsonaro sobre sanções a autoridades brasileiras, a censura e bloqueio de empresas dos Estados Unidos pelo magistrado, a aplicação da chamada “Lei Magnitsky” e o que teria sido, na visão dele, a confissão do ex-presidente de que teria enviado R$ 2 milhões para o filho se manter no país.
Moraes afirma que as condutas de Jair e Eduardo Bolsonaro “caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS” e que a “ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações à imprensa atentatórias à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário”.
Ainda afirmou não ter "qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos" praticados pelo ex-presidente.
“A conduta do réu Jair Messias Bolsonaro, em tese caracterizadora dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania, é tão grave e despudorada que, na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à soberania nacional do povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da ‘taxação/sanção’ à sua própria anistia”, seguiu Moraes.
Moraes justificou que optou por medidas cautelares, em vez de prisão preventiva, para “resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”.
“Está plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, mediante uso de grave ameaça, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento da ação penal”, pontuou Moraes.
Ainda nesta manhã, a tornozeleira eletrônica foi colocada em Bolsonaro, na sede da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), em Brasília. Ele considerou a operação, os mandados e as medidas cautelares como uma "suprema humilhação".
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