Alice Gabrielly
Nesta terça-feira (1º), a Comissão de Segurança Pública do Senado deu uma resposta positiva para um projeto de lei que libera uso de armas e armadilhas contra invasores de terra.
O texto segue para a próxima etapa, sendo então avaliado pela comissão de Constituição e Justiça, em seguida uma eventual votação no plenário do Senado. O uso da força letal, segundo a proposta, será considerado legítimo para reagir a invasões, seja domicílio próprio ou terreno.
Instalação de armadilhas
O uso de cães de guarda, armadilhas e artefatos similares também é autorizado pela iniciativa. De acordo com o projeto, o proprietário não responderá civil ou criminalmente por possíveis ferimentos ou mortes de invasores nesses casos.
O senador Wilder Morais (PL-GO), foi quem apresentou a proposta, que teve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como relator. A ideia, que também se aplica a veículos, tem como argumento a proteção do patrimônio e a vida dos moradores ou ocupantes do local invadido.
“A proposta da mais segurança para quem usa arma de fogo para se defender”, alegou Flávio Bolsonaro, no debate.
Caso a proposta seja aprovada no Congresso, acrescentará dois novo incisos ao Código Penal. A legislação, atualmente, reconhece legítima defesa para quem reage moderadamente a uma agressão injusta, atual ou iminente.
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