Maria Luísa Veloso
O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (8), a medida que legaliza diversas modalidades de jogos de azar e regulamenta o jogo do bicho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o Projeto de Lei dos Cassinos na pauta de votações da agenda do dia.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava estagnada no Senado desde junho do ano passado. De acordo com o relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), a pausa na votação foi estratégica, com o objetivo de angariar apoio suficiente antes da decisão final no plenário.
A medida enfrenta forte resistência da bancada evangélica. Membros do grupo publicaram, na semana passada, uma carta repudiando a proposta. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice-líder da bancada desde maio deste ano, reforçou o posicionamento do grupo à Coluna do Estadão: “Vamos trabalhar muito contra isso, mas muito mesmo.”
O projeto pretende “criar um sistema de supervisão e fiscalização para garantir a segurança e a transparência dessas atividades, além de prever medidas para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.”
A regulamentação será específica para cada modalidade. No caso dos cassinos, a distribuição de licenças será baseada na população e no território de cada estado. Além disso, só poderão operar em complexos integrados de lazer. Já os bingos só poderão funcionar em casas exclusivas ou em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares, com licenças renováveis por 25 anos.
Em relação ao jogo do bicho, será permitida uma licença a cada 700 mil habitantes por estado. Ademais, a taxação dependerá do tipo de jogo, e haverá a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com alíquota de 17%.
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