Caroline Vitorino
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu anular os processos da Lava Jato que tinham como alvo o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. A decisão, tomada em sessão virtual, contou com três votos a favor da nulidade e dois contrários.
O relator Dias Toffoli foi acompanhado por Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Para eles, as investigações da Lava Jato que envolveram o ex-ministro foram conduzidas de forma irregular, em razão de uma cooperação considerada indevida entre procuradores da República e o então juiz Sergio Moro. A avaliação da maioria foi de que esse tipo de prática comprometeu garantias constitucionais, como a ampla defesa e a imparcialidade.
Além de Paulo Bernardo, a decisão alcança também o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, denunciado nas mesmas etapas da operação. Ambos haviam sido alvos das fases conhecidas como Pixuleco 1 e Pixuleco 2.
Na divergência, o ministro Edson Fachin argumentou que as provas não deveriam ser anuladas de forma geral. Ele defendeu a análise individualizada de cada processo, destacando que alguns elementos poderiam ter validade independente, como colaborações premiadas. O ministro André Mendonça também votou contra a anulação.
Após a divulgação do resultado, o senador Sergio Moro (União-PR), que atuou como juiz nos casos anulados, criticou a decisão. Em nota, disse que a medida representa um retrocesso e atribuiu o resultado a pressões políticas. O Partido dos Trabalhadores e o ex-ministro Paulo Bernardo ainda não se pronunciaram.
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