O prefeito, mais uma vez, passa por cima da recomendação do Ministério Público e da decisão do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou o contrato de emergência baixado pela administração.
O promotor Antenor Filgueiras vai ingressar com ação por improbidade administrativa, após o prefeito descumprir determinação do Tribunal de Contas e realizar várias contratações sem licitação
O prefeito, a continuar a sua desobediência as instituições corre o risco de ser denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual, informa reportagem de Gil Sobreira
Para o Ministério Público Federal, “os documentos formalizadores de toda a ação administrativa, em especial o relatório fotográfico, bem demonstram a materialidade delitiva".
Os principais atendimentos foram na clínica médica, além de pacientes vítimas de acidentes automobilísticos e de ferimentos por armas brancas e de fogo.
Uma das principais medidas foi realizada na cidade de Parnaíba, com a manutenção preventiva nas subestações elétricas do sistema de captação de água bruta do Rio Igaraçu.
“Isso se deve ao endurecimento da fiscalização da lei seca, seja no perímetro urbano, seja na área rural das rodovias federais", afirmou Rodrigo Nunes.
Em decisão monocrática, o conselheiro Luciano Nunes afirmou que “os Embargos de Declaração não têm função modificativa, não servem para esclarecer dúvida subjetiva, nem para reformar o decidi
No encontro estiveram presentes ainda, a deputada Juliana Falcão, o vereador Carlson Pessoa e os secretários, Carlos Eduardo Araripe, Gil Borges e Maria das Graças Nunes.
