O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal, intimou o ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, a apresentarem à corte a atualização do Plano Nacional de imunização contra a covid-19, inclusive com cronograma correspondente às distintas fases da vacinação.
O despacho foi proferido nesta segunda, 18, um dia após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizar o uso emergencial da Coronavac e da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. Logo após o término da reunião da Anvisa, a enfermeira do hospital Emílio Ribas Mônica Calazans, de 54 anos, foi a primeira brasileira a receber uma dose do imunizante distribuído pelo Instituto Butantan.
Em dezembro, às vésperas de julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do Palácio do Planalto, de um plano contra a covid-19, o governo apresentou o Plano Nacional de Vacinação, mas sem prever o início da data da aplicação das doses.
O ministro do STF chegou a cobrar esclarecimentos sobre o cronograma do plano de imunização. Em resposta, o governo federal condicionou o início da vacinação à aprovação de um imunizante pela Anvisa e registrou que as doses deveriam chegar nos Estados em até cinco dias após a decisão da agência reguladora.
O plano de 94 páginas, divulgado por determinação de Lewandowski, não incluía a Coronavac na lista as vacinas ‘já garantidas’ pelo governo federal. A compra de 100 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac foi fechada no último dia 7.
A autorização de uso emergencial concedida pela Anvisa, no entanto, diz respeito a apenas seis milhões de doses da Coronavac e dois da Oxford/Astrazeneca. As doses desta última, que serão importadas da Índia, ainda não têm previsão de chegada ao País.
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