O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar nesta quarta-feira (10) o julgamento que vai determinar se o perdão dado ao ex-deputado Daniel Silveira por Jair Bolsonaro será anulado. O julgamento foi interrompido na última quinta-feira, porém já tem maioria dos votos para derrubar o indulto. A sessão será retomada com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Com a derrubada do perdão presidencial, o ex-deputado deverá cumprir a pena de oito anos e nove meses de prisão, determinada pelo STF em abril de 2022. Silveira não será ser preso de imediato, pois ainda pode recorrer à decisão. Sua defesa declarou que ainda pretende acionar o instrumento de “revisão criminal”, que permite a redução ou anulação da pena. No entanto, é considerada pouco provável uma revisão no caso de Silveira.
No julgamento da última quinta –feira (03), apenas os ministros indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, votaram pela manutenção do perdão presidencial. Já os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia foram a favor da anulação, totalizando um placar de 6 a 2 para derrubar o indulto.
O perdão foi concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em abril do ano passado. Na época, Daniel Silveira havia sido condenado pelo STF por “ataques à democracia”, com uma pena de quase nove anos de prisão além da suspensão dos direitos políticos.
O ex-deputado está em prisão preventiva em Bangu 8, no Rio de Janeiro, após descumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. A tendência é que ele continue na mesma unidade prisional para cumprir a pena.
* Com informações do repórter Rodrigo Alves
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