"É um absurdo o Supremo deliberar sobre o aborto", diz Ciro Nogueira

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que discute a descriminalização do aborto. Em publicação nas redes sociais, nesse sábado (18), o parlamentar afirmou ter “todo o respeito pelo Judiciário”, mas classificou como “um completo absurdo o Supremo deliberar sobre o aborto”.

Para Ciro, a análise do tema deve ser responsabilidade do Congresso Nacional, e não da Suprema Corte. “Essa é uma atribuição do Congresso Nacional”, escreveu. “O Supremo tem de julgar, mas legislar? Cabe ao Legislativo, como o nome diz".

As declarações do senador ocorreram um dia após o ministro Luís Roberto Barroso votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento foi interrompido após pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, o que levará o caso ao plenário presencial do STF. Ainda não há data definida para a retomada da análise.

Luís Barroso, que antecipou sua aposentadoria, também havia concedido uma liminar que autorizava profissionais de enfermagem a realizarem o procedimento em casos de gravidez resultante de estupro, decisão posteriormente revogada pela maioria dos ministros da Corte.

Como senador, Ciro Nogueira integra a Casa responsável por fiscalizar o STF em situações de crime de responsabilidade, conforme o artigo 52 da Constituição Federal, que determina que cabe ao Senado “processar e julgar os ministros” do Supremo nesses casos.