Carolina Matta
Depois da condenação do tenente-coronel Mauro Cid no Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro, a defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou nesta sexta-feira (24) com recurso que pede a extinção da punibilidade do militar. O requerimento foi feito no âmbito do processo em que Cid é investigado por suposto golpe de Estado.
A ação da defesa foi feita após publicação do acórdão do julgamento em que Mauro Cid, Bolsonaro e mais seis réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista foram condenados. Com isso, o prazo para interposição de recursos encerra na segunda-feira (27).
Segundo o advogado Cesar Bittencourt, o tenente-coronel já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante as investigações, e, por isso, não há motivo para manter as restrições judiciais. Além disso, o acordo de delação premiada firmado pelo militar também reforçou o pedido para extinção da pena.
“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, diz trecho do recurso feito pela defesa e encaminhado ao STF.
Mesmo em liberdade, Cid é monitorado por tornozeleira eletrônica e permanece com o passaporte retido, proibido de deixar o país.
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