Maria Luísa Veloso
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de que ordens judiciais estrangeiras não têm eficácia no Brasil sem prévia homologação gerou incertezas no setor bancário. A medida levantou dúvidas sobre como os bancos devem proceder diante da sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky: seguir a penalidade internacional ou acatar a determinação de Dino.
Instituições financeiras com operações e contratos no exterior temem ser punidas com multas pesadas ou até enfrentar o fechamento de atividades nos Estados Unidos. “O que o Banco do Brasil faz se for acionado pela lista da OFAC, órgão do Tesouro dos EUA, determinando prazo para encerrar uma conta? Dirá que está sujeito ao STF?”, questionou um representante do setor bancário ao jornal O Estado de S.Paulo.
O dilema ganhou ainda mais destaque após o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmar que bancos brasileiros que mantivessem contas de Moraes poderiam sofrer uma “multa violenta”. Para representantes do sistema financeiro, a manobra jurídica para proteger o ministro criou uma crise sem solução.
Até então, a orientação ao setor era suspender qualquer operação em dólar que envolvesse o magistrado. Agora, os departamentos jurídicos dos bancos revisam suas estratégias para lidar com a situação.
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