Eduardo Bolsonaro critica decisão de Flávio Dino: “materialização da crise institucional”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais nesta segunda-feira (18) para criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que restringiu a aplicação automática de leis e sanções estrangeiras no Brasil, incluindo as previstas pela Lei Magnitsky.

Criada nos Estados Unidos, a Lei Magnitsky permite o bloqueio de bens, a suspensão de vistos e o impedimento de acesso ao sistema financeiro americano de pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo dessa legislação. Com a decisão de Dino, essas sanções permanecem válidas no exterior, mas não têm efeito direto no Brasil.

Eduardo Bolsonaro considerou a decisão “óbvia”, por entender que uma lei estrangeira não pode ser aplicada automaticamente no país. O parlamentar ironizou, sugerindo que Dino enviasse sua determinação às autoridades norte-americanas para verificar se teria validade nos Estados Unidos.

“A tentativa do Dino de impedir a aplicação da Lei Magnitsky, por uma canetada do STF, é a materialização da crise institucional que o Brasil vive. É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial qualquer. O resultado? Caos”, escreveu.

A análise do ministro ocorre em meio a iniciativas de municípios brasileiros que buscam indenizações no exterior, como nos casos dos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho.