Maria Luísa Veloso
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, esclareça o alcance de sua decisão que suspendeu processos envolvendo o uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.
Segundo o MPSP, o pedido tem caráter cautelar e visa evitar que ações em andamento sejam paralisadas na primeira instância com base na decisão de Moraes. “Nesses termos, requer o Ministério Público do Estado de São Paulo o esclarecimento da decisão, para que se torne explícito que não se determina a suspensão de ações penais e investigações criminais em curso”, afirmou o órgão no documento.
Após o pronunciamento do ministro, advogados passaram a pedir a interrupção de investigações, sobretudo as relacionadas a operações financeiras complexas. “Diante desse cenário, paralelamente ao requerimento de suspensão das ações penais e investigações, as defesas apresentaram pedidos de revogação de medidas cautelares, justamente o que se buscava evitar por meio da decisão monocrática em questão”, acrescentou o MPSP.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender processos que questionam provas obtidas pelo Ministério Público e pelas polícias por meio do compartilhamento de dados do Coaf sem autorização judicial. A medida foi tomada em resposta a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu o acesso direto a esses dados sem prévia autorização judicial.
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