Francielle Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou a solicitação da defesa de Mauro Cid que pedia a retirada da tornozeleira eletrônica, bem como a extinção da pena de dois anos impostas pela Primeira Turma do STF.
Os advogados do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro alegaram ao magistrado que as restrições cumpridas nos últimos dois anos, sendo elas a prisão preventiva e monitoramento eletrônico, eram suficientes para encerrar a punição.
A defesa também pediu a devolução de passaportes e bens apreendidos de Cid. Ao negar, o magistrado alegou que o momento processual não permite esse tipo de análise, argumentando ainda que só poderia ser feita na fase de execução da pena após o trânsito em julgado da ação penal.
Condenação de Cid
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto pela Primeira Turma da Corte pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como por tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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