Francielle Barroso
Nesta segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade para mães que enfrentam complicações no parto, resultando em internação hospitalar. A nova legislação, proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos), tem como objetivo garantir um período maior de recuperação tanto para as mães quanto para os recém-nascidos.
Com a sanção da lei, o prazo da licença-maternidade poderá ser estendido em até 120 dias, caso a mãe ou o bebê necessitem de internação por mais de duas semanas. A ampliação do benefício passa a contar a partir da alta hospitalar.
Originalmente o projeto de lei previa a ampliação da licença por 60 dias, abrangendo apenas casos de bebês prematuros, contudo foi alterado na Câmara dos Deputados.
Com a sanção presidencial, o projeto agora segue para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá ser revisado sob a ótica constitucional.
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