Leandro Soares
Nesta quinta-feira (26), foi solicitado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que os Poderes Executivo e Legislativo indiquem nomes para compor uma comissão técnica encarregada de elaborar um regime de transição destinado ao pagamento das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o grupo deverá apresentar, no prazo de até 30 dias, uma proposta com regras transitórias para a quitação dessas verbas. A criação da comissão é resultado de encontros realizados ao longo da semana entre a presidência da Corte e representantes dos demais Poderes.
O pedido foi formalizado por meio de ofícios enviados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O pagamento de valores classificados como indenizatórios que, na prática, elevam os vencimentos acima do teto constitucional, foi suspenso por decisões dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Por indicação do presidente do Supremo, representarão o Judiciário na comissão o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta.
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