Leandro Soares
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu atuar como ponte entre a advocacia e o Judiciário no debate sobre o futuro Código de Conduta do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (4), a entidade encaminhou à Corte um ofício com sugestões para o texto, que ainda está em fase de discussão. O documento foi dirigido ao presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, responsável pela relatoria da proposta.
Embora assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, o conteúdo do ofício foi elaborado com contribuições dos dirigentes das 27 seccionais da Ordem. Segundo a entidade, a intenção é colaborar para que a norma reforce a integridade e a transparência do tribunal, sem impor limitações indevidas às garantias constitucionais nem prejudicar o exercício profissional da advocacia.
A OAB manifesta preocupação com a possibilidade de o código ser aprovado de forma acelerada ou com caráter apenas formal. Por isso, destaca princípios que considera centrais para a construção do texto, como transparência, responsabilidade institucional e fortalecimento da confiança pública. Há, entre juristas e analistas, a avaliação de que o resultado final pode se limitar a diretrizes genéricas, sem mecanismos efetivos de controle da conduta dos magistrados. Durante o julgamento das regras sobre o uso de redes sociais por juízes, realizado também nesta quarta, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Corte já dispõe de normas éticas rígidas, que seriam cumpridas de maneira estrita.
No ofício, a Ordem reivindica participação ativa nas discussões, afirmando não querer ocupar o papel de mera observadora externa, mas o de instituição essencial à administração da Justiça, conforme previsto na Constituição. Nesse sentido, solicita que as contribuições da advocacia sejam formalmente consideradas no processo de elaboração do código.
Como desdobramento da iniciativa, o Conselho Federal anunciou a criação de um fórum permanente destinado a fomentar debates contínuos, reunir subsídios técnicos e garantir atuação coordenada da advocacia em âmbito nacional. A entidade também reiterou posições já defendidas anteriormente, como a adoção de mandatos para ministros, limites às decisões monocráticas e mudanças nas regras de indicação ao STF.
O tom adotado pelo Conselho Federal é mais moderado do que o de manifestações recentes de seccionais, como a carta aberta divulgada pela OAB do Rio Grande do Sul, que pediu explicitamente a quebra de sigilo no caso Master. Diferentemente dessa posição, o ofício enviado ao Supremo não menciona casos específicos e cita apenas Fachin e Cármen Lúcia como os destinatários.
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