Leandro Soares
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir na tarde desta quinta-feira (09), para continuar o julgamento que vai definir de que forma será escolhido o substituto de Cláudio Castro (PL) no governo do Rio de Janeiro. A análise teve início na quarta-feira (08), a partir de duas ações apresentadas pelo PSD do Rio, que questionam as normas e o procedimento para a escolha do chamado “governador-tampão”, responsável por concluir o mandato de Castro.
Até agora, apenas os relatores se manifestaram. O ministro Luiz Fux defendeu que a escolha seja feita pelos deputados estaduais, por meio de eleição indireta. Já o ministro Cristiano Zanin votou para que a decisão fique nas mãos da população, por meio de eleição direta. Com isso, o placar parcial está empatado.
A sessão será retomada com o voto do ministro Flávio Dino. Em março, ao analisar um dos processos no ambiente virtual, ele já havia se posicionado favorável à realização de eleições diretas. Os ministros também avaliam se a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida pouco antes da conclusão de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível, teria sido uma estratégia para viabilizar eleições indiretas no estado.
Autor das ações, o PSD, partido do pré-candidato ao governo e ex-prefeito da capital, Eduardo Paes, sustenta que Castro antecipou sua saída para evitar uma eventual cassação pelo TSE.
Segundo esse entendimento, ao deixar o cargo, Castro acionou uma lei estadual que prevê eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando há vacância simultânea dos cargos de governador e vice. Em contrapartida, se tivesse sido cassado pela Justiça Eleitoral, passariam a valer as regras do Código Eleitoral, que determinam eleições diretas quando a decisão ocorre a mais de seis meses do fim do mandato.
Cláudio Castro renunciou em março, o que desencadeou uma disputa judicial sobre o modelo de sucessão. Desde o dia 24 daquele mês, o estado está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, já que não há vice-governador e a presidência da Alerj também está vaga.
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