Firmino Filho trata de forma cruel e injusta a Guarda Municipal

- atualizado

O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Teresina-Estado do Piauí (SindGCM), Geilson Henrique Silva Sousa, denuncia a forma cruel e arbitrária com que o prefeito de Teresina, Firmino da Silveira Filho, vem tratando a Guarda Civil Municipal.

Como se não bastasse a omissão do prefeito Firmino Filho, que atrasou em dezenas de anos a implantação dessa importante instituição municipal na área da segurança pública comunitária, agora o chefe do Executivo está massacrando os integrantes da Guarda Municipal.

Embora, sabe o gestor, que esses servidores, se priorizados pela administração pública podem contribuir muito em prol do combate à insegurança pública no município.

Esta semana o representante dos guardas civis municipais, o jovem bacharel em Direito Geilson Sousa, informou que as perseguições determinadas pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho continuam. Dezenas de guardas foram afastados de suas funções sem que tenham cometido qualquer crime, “apenas e tão somente por termos participado de movimento reivindicatório da categoria por melhores condições de trabalho e sobretudo salarial”, disse o representante classista municipal.

  • Foto: Jacinto Teles/GP1Geilson Henrique denuncia massacre aos guardas municipaisGeilson Henrique denuncia massacre aos guardas municipais

Segundo o dirigente sindical dos guardas municipais, tudo começou quando a gestão superior da Guarda Municipal não cumpriu acordos realizados com o Sindicato da categoria ainda no ano de 2017. As retaliações e perseguições aos guardas municipais são tão evidentes, que o próprio presidente da entidade sindical, Geilson Henrique foi afastado de suas funções por 45 dias.

Teresina é uma das cidades do Piauí e do Nordeste que pior remunera os profissionais da Guarda Civil Muncipal, pois, bem aqui do outro lado do Rio Parnaíba, na cidade de Timon-MA, o guarda civil percebe a título de remuneração, cerca de 3 mil e quinhentos reais, assim como em Parnaíba, no litoral do Estado. "Enquanto isso, aqui na capital nós percebemos como salário a mísera quantia de 1,5 mil reais."

Firmino mandou recolher as armas dos guardas muncipais

Por meio de uma medida no mínimo temerária, o prefeito Firmino Filho determinou o recolhimento das armas tipo pistola 380, que estavam acauteladas e sendo usadas em serviço e fora deste, pelos guardas municipais, cujas alegações dão conta de supostas práticas ilegais pelos guardas, entretanto, até o momento não comprovadas.

Mesmo que houvesse comprovação de que um ou outro servidor estivesse fazendo uso inadequado do armamento, jamais poderia a Administração Municipal tomar medida arbitrária de punir sem o devido processo legal da ampla defesa e do contraditório nenhum integrante da Guarda, tampouco todos os integrantes da instituição.

Essa medida é descabida e desarrazoável, já que os guardas correm risco de morte por integrantes de facções do crime na capital, quando fora do serviço se dirigem às suas residências, pois o crime organizado não quer saber quem é integrante das polícias, das forças armadas, do sistema prisional ou das guardas municipais; para ele (o crime organizado) pouca importa a qual força de segurança pertençam. Não esqueçamos que no mister profissional, o guarda civil muncipal prende em flagrante delito qualquer um, principalmente os meliantes, fato que já ocorreu em diversas ocasiões em defesa da população de Teresina.

Temer convida prefeitos de todo o país a mobilizar guardas municipais em defesa da segurança pública

Em uma das poucas medidas sensatas do atual governo federal, ou, quiçá, a mais acertada, o presidente da República Michel Temer, reuniu-se no último dia 07 de março em Brasília com todos os prefeitos de capitais, obviamente com Firmino Filho presente, e sugeriu que as administrações públicas municipais contribuissem no combate à insegurança pública por meio de ações mais efetivas das guardas municipais.

  • Foto: Beto Barata/Presidência da RepúblicaReunião de Temer com Prefeitos das capitais Firmino Filho se reúne com Temer, mas ignora Guarda Municipal

Para tanto, anunciou a liberação de 10 bilhões de reais do BNDES para financiar projetos nessa área. O mandatário da Nação assim se manifestou sobre as guardas municipais durante a reunião: “Na medida em que elas estejam nas ruas, nas praças e diante dos colégios, elas estarão exercendo uma prevenção significativa”. Tenho tido bastante dificuldade em concordar com o presidente Temer nesse seu polêmico governo, por várias razões, que aqui não são objeto dessa matéria, mas nessa sua frase dita na reunião com os prefeitos, concordo plenamente.

Mais uma vez a Gestão Pública atua na contramão da racionalidade

Mais uma vez o prefeito Firmino Filho (PSDB) atua na contramão das ações de segurança pública por meio das guardas municipais que, por estarem mais próximas dos cidadãos, têm melhores condições em contribuir no combate à violência e à criminalidade, inclusive, com ações na área social em sintonia com a Guarda Civil Municipal e, sobretudo, demonstrando efetivamente ações voltadas para a valorização dos guardas municipais. Diversamente das ações ora desenvolvidas que vão de encontro a existência da própria Guarda Municipal, instituição que comprovadamente a cúpula do PSDB de Teresina jamais priorizou, basta observar que a lei complementar municipal que instituiu a Guarda é de 2008, cuja relatoria na Comissão de Segurança Pública (então presidida pelo vereador R.Silva), com bastante alterações importantes foi deste colunista que à época era vereador de Teresina.

Diga-se de passagem, só foi encaminhado o projeto de lei, após ampla campanha de abaixo-assinado, que contou no último ano da administração de Firmino e nos dois últimos de Silvio Mendes com mais 70 mil assinaturas de teresinesses em apoio ao Projeto Indicativo de Lei de nossa autoria. A campanha dizia em alto e bom som: Teresina quer e precisa da Guarda Civil Municipal! Mas, só implementada agora recentemente, com um efetivo bem abaixo do que diz a lei muncipal e principalmente a lei federal mais recente, isto é, de 2014, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Silvio MendesSilvio Mendes que sancionou a lei da Guarda Municipal

A bem da verdade, o ex-gestor Dr. Silvio Mendes bem que tentou implantar a Guarda Civil, mas, a cúpula do PSDB não permitiu. Lamentavelmente, o prefeito Firmino Filho continua omisso com relação a essa instituição de segurança pública tão importante na segurança comunitária de Teresina.

Enfim, essa discussão está apenas começando neste espaço privilegiado do GP1.

Esta é minha opinião, salvo melhor juízo.

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Sobre o autor

Especialista em Direito Público, Penal e Constitucional. Advogado licenciado. Comunicação Social no CEUT. Foi vereador de Teresina, presidente e diretor jurídico do SINPOLJUSPI e da COBRAPOL. Agente e Conselheiro Penitenciário. Atualmente é diretor e professor da ACADEPEN. Ministra disciplinas de Dir. Administrativo e Execução Penal na pós-graduação em Gestão Prisional da UESPI/SEJUS.