Tribunal de Contas adia novamente o retorno do expediente presencial

O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), publicou portaria no dia 19 de junho, onde adia novamente o retorno das atividades presenciais, mantendo então a modalidade de teletrabalho.

A data prevista para retorno era para esta segunda-feira (22), mas agora as atividades ficam suspensas até o dia 5 de julho. Mesma data prevista também pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

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• Foto: Hélio Alef/GP1Abelardo Pio Vilanova

O presidente do TCE afirmou que existe uma “indefinição quanto ao cenário mundial e local em relação à emergência de saúde pública provocada pela pandemia da covid-19” e destacou que existem “ferramentas de tecnologia que garantam simultaneamente a continuidade dos trâmites processuais e o respeito aos princípios constitucionais da publicidade e do contraditório e ampla defesa”.

Ficam mantidos os prazos processuais e o adiamento das atividades presenciais não atinge a aplicação das multas por atraso na entrega das prestações de contas e demais documentos.

Abelardo Pio Vilanova ainda destacou na portaria que “caso se verifique a imposição de medidas sanitárias restritivas à liberdade de locomoção neste período (lockdown), os prazos processuais e de aplicação de multa por atraso na entrega das prestações de contas ficam automaticamente suspensos enquanto perdurarem as referidas restrições no Estado do Piauí”.

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