Na mesma ação, ainda é pedido o bloqueio dos bens do ex-membro da Comissão Permanente de Licitação de Cocal, Jefse Rodrigues Vinute, e o ex-pregoeiro John Brendan Brito Oliveira.
De acordo com o edital, as vagas estão distribuídas por curso e por disciplina, podendo cada candidato inscrever-se em apenas um curso e em até duas disciplinas.
Em nota, a AMAPI informou que "a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) não se configura punição, mas meramente a possibilidade de esclarecer a verdade sobre os fatos".
Os acusados viraram réus depois que a denúncia do Ministério Público foi recebida pelo juiz Washington Luiz Gonçalves Correia, da 8ª Vara Criminal de Teresina, no dia 28 de setembro de 2019.
De acordo com a nota, Francisca era servidora da educação pública e estava lotada na Secretaria Municipal de Coivaras, que é jurisdição da Regional SINTE-Altos.
A decisão do conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), recebendo a denúncia foi dada na terça-feira (28).
A declaração foi dada após publicação de matéria sobre o Pedido de Providências que apura as transposições funcionais ocorridas no âmbito do órgão que deverá ser apreciado pelo CNJ.
