Depois da aprovação de marco do saneamento, Ministério da Economia negocia votação de projetos para vários setores, como energia, gás, cabotagem e ferrovia para tentar avançar após pandemia.
Legislativo responde por 92% dos projetos relacionados à crise do coronavírus que viraram lei até agora; Executivo só conseguiu aprovar uma proposta de sua iniciativa.
Decisão anula efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente e impede o ministro da Educação de escolher livremente reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19.
A 'regra de ouro' é prevista na Constituição Federal; Quando descumprida sem a autorização do Congresso, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabili
Minuta de PEC traz propostas que poderão determinar a requisição de bens e serviços ou que o Congresso decrete a obrigação de permanência de pessoas em localidade determinada.
Durante o estado de calamidade,que vai até o dia 31 de dezembro deste ano, ficariam suspensas as restrições constitucionais e legais para as despesas exclusivamente voltadas ao combate do cor
Em nota, o governo justificou que a medida garantirá recursos para a “proteção da saúde e empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
O projeto foi enviado pelo governo após acordo para o Congresso manter os vetos do presidente ao texto que transferia o controle de R$ 30 bilhões do Orçamento para o Parlamento.
Aposta é que ‘onda’ prevista de aposentadorias de servidores, com aumento de trabalho para quem seguir na ativa, acabe levando as próprias categorias a apoiar a reforma.
Líderes articulam derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro a projeto que delega a deputados e senadores a definição sobre prazo e prioridades no pagamento de emendas.
Em 2019, presidente rejeitou total ou parcialmente 59 projetos aprovados por deputados e senadores, mas em 17 casos não conseguiu manter todas as modificações.