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O ministro é visto como uma chance de ampliar a fiscalização e transparência das urnas eletrônicas.
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O Palácio do Planalto informou que a medida seguiu pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU).
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A decisão se dá em meio a uma série de discussões sobre limites entre Legislativo e Judiciário.
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Ministros da Corte discutem barrar anistia ampla para os réus do 8 de Janeiro e avaliam alternativa.
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Estados e municípios poderão pagar dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longos.
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A PEC tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir do próximo ano.
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O deputado é um dos oito réus em julgamento pela Primeira Turma do STF.
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Risco de perda de poder político e falta de recursos levam Executivo a recuar na criação de agência.
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“No mesmo dia que foi publicado o relatório da Polícia Federal com o meu indiciamento, coincidentemente”.
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O texto da proposta já foi concluído e deve ser enviado ao Congresso para votação na próxima semana.
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A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprovou um requerimento para que ele seja ouvido.
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A possibilidade de tornar Bolsonaro elegível nas eleições presidenciais de 2026, não é sequer cogitada.
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Os recursos devem ser destinados a empresas que sofreram impacto pelo tarifaço dos EUA.
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"É uma pauta impossível. Nós não temos 54 senadores para aprovar", disse o presidente do PP.
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A expectativa inicial era de que o estado ganhasse duas novas vagas na Câmara dos Deputados.
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O petista deu as declarações ao comentar a proposta do governo de isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil.
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“Vivemos momentos de exceção no País”, disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho.
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Projeto de lei que previa a ampliação do número de deputados é vetado integralmente pelo presidente.
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“O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes”, afirmou o senador.
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O levantamento foi realizado entre os dias 10 e 14 de julho, com 2.004 entrevistas presenciais.
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“Nunca o vi proibido de falar com alguém, usando tornozeleira ou sem ter acesso às redes”, opôs à Lula.
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Parlamentares chamam escolha do STF de “humilhação ao Congresso Nacional”.
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Invasão tinha o objetivo de impedir ou dificultar a atividade empresarial de bilionários.
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O reajuste deve ser realizado em duas etapas, sendo elas, 4,5% ainda este ano e 4,5% em janeiro de 2026.
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Em meio a derrubada de decreto, grupo entra em consenso para apoiar Convenção Tributária da ONU.
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“Esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”, disse Lula durante evento.
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As declarações acontecem em meio a tensões entre o STF e o Congresso Nacional.
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‘Nós queremos fazer com que este país se transforme em um país justo’, disse o presidente.
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Segundo o texto da PEC, a liberdade de expressão passaria a não ter qualquer tipo de limitação.
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O relatório mostra desempenho abaixo do esperado em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
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Proposta enviada ao Congresso amplia punição também ao furto cabos de telecomunicação e combustíveis.
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Benefícios para vítimas do zika vírus estão entre os principais pontos derrubados.
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Os deputados também apresentaram três requerimentos para convocação do ministro Fernanda Haddad.
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Lula destacou para o partido não desperdiçar oportunidades eleitorais e pediu candidatos com chances.
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O projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) segue agora para sanção presidencial.
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O levantamento do Ranking dos Políticos foi divulgado nesta quinta pelo jornal O Estado de S. Paulo.
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A ação visa impedir que o Congresso amplie a exposição sobre o escândalo.
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Bolsonaro e aliados são acusados pela PGR de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
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O debate sobre a transparência das emendas começou em 2022, quando o STF declarou inconstitucionais.
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A decisão agrava a instabilidade política e dificulta a articulação do governo com o Congresso.
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