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Ao todo, os agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão.
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Domingos Brazão e Chiquinho Brazão também deverão pagar multa de aproximadamente R$ 607 mil.
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O voto do relator foi proferido nesta quarta-feira (25), no julgamento realizado pela Primeira Turma da C
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A decisão de Dino foi tomada a partir de um pedido do ministro Alexandre de Moraes.
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Com a decisão, Moraes autorizou que o ex-parlamentar realize treinos ao menos três vezes por semana.
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Por meio de sorteio, foi definido que o relator do processo no Supremo será o ministro Flávio Dino.
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Ele é acusado de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.
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Foi pedida a condenação dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
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Ambos são réus pelo assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
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O ofício foi publicado no Diário Oficial da Câmara, assinado pelo presidente Hugo Motta.
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A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Acusados de mandar matar Marielle Franco continuam recebendo salários oriundos de cofres públicos.
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Quaquá publicou foto em que mostra ele recebendo a família de Domingos Brazão na sua residência.
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Deputado foi preso em março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
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O deputado federal é apontado como sendo o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
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Chiquinho e Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, estão presos desde março deste ano.
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Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes.
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Na decisão é incluido o prazo de 48h para a avaliação do estado de saúde do parlamentar.
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A rejeição da ação foi feita na última terça-feira (01), pelo ministro Kássio Nunes Marques.
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Ao todo, 57 deputados se manifestaram pela manutenção da decisão do Conselho de Ética da Câmara.
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Agora, o processo vai para plenário, onde são necessários 257 votos para que o deputado perca o mandato.
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Os dois são testemunhas do processo que pode resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
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Preso desde março, o deputado é apontado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
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Na ocasião, ele afirmou que a única coisa que fez "foi indicar o delegado que prendeu Ronnie Lessa".
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Ministro seguiu parecer da PGR, para quem a prisão é necessária a fim de garantir o andamento do caso.
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Domingos Brazão, irmão de Chiquinho Brazão, indicou o ex-deputado Eduardo Cunha como possível testemunha.
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Eles estão presos desde março por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora.
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Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara seria realizada nesta terça-feira (25).
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Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
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A PGR denunciou Chiquinho e Domingos Brazão por envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
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Os parlamentares aprovaram a representação pela cassação do deputado por 16 votos e 1 contra.
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Ex-chefe da Polícia Civil do Rio é suspeito de ter atuado para proteger os mandantes do crime.
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Os três deputados sorteados anteriormente pelo Conselho de Ética anunciaram desistência.
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Solicitação de Cleber Lopes faz parte do processo que trata a possível cassação do mandato do deputado.
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Ele foi o único parlamentar piauiense a votar a favor da soltura do deputado federal Brazão.
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Petista não compareceu pessoalmente ao plenário, e também não registrou seu voto on-line.
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Chiquinho Brazão é apontado como o mandante da execução da vereadora Marielle Franco.
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Eram necessários 257 votos (maioria absoluta) para que o deputado continuasse preso preventivamente.
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Decisão final será tomada pelo plenário da Câmara, que necessitará de 257 votos para manter a prisão.
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Brazão está preso desde o dia 24 de março, suspeito de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco.
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