Com a decisão desta terça-feira (06), o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recurso
A Defensoria Pública ingressou com Recurso em Habeas Corpus pedindo a liberdade de Maria Ocionira alegando razão de ausência de fundamentação na decisão que decretou sua prisão preventiva.
A Defensoria Pública alegou no pedido, coação e constrangimento ilegal em razão de ausência de fundamentação na decisão que decretou sua prisão preventiva.
Agora voltar a valer a decisão do juiz de primeira instância que concedeu a Abdelmassih o direito de cumprir o restante da pena em regime de prisão domiciliar.
