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Teresina - PI

Covid-19: promotor investiga irregularidades na vacinação em Teresina

O inquérito foi assinado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira nesta quarta-feira (28).

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Eny Marcos Vieira, abriu inquérito civil nesta quarta-feira (28) para investigar irregularidades na vacinação contra a covid-19 sob responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, após relatório de fiscalização enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

De acordo com o documento, produzido pela Divisão de Fiscalização da Saúde do TCE/PI (DFESP2), foram constatados indícios de, pelo menos, 2.778 vacinados sob a prática de “furar a fila” dos grupos prioritários. Foi identificado também, usuários vacinados na categoria “Trabalhadores da Saúde” sem possuírem registro ativo no respectivo conselho de classe, a exemplo de médicos, fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas e psicólogos, e/ou realizando atividades sem qualquer relação com a área da saúde.

Através do cruzamento de dados dos vacinados com as folhas de pagamento do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual, bem como do Poder Legislativo Municipal, identificou-se possíveis irregularidades quanto a servidores que receberam a vacina sem que exercessem cargos ou funções na área da saúde, ou sem que tivessem estreita relação com o combate à pandemia.

Em trâmite na 29ª Promotoria de Justiça, que integra o Núcleo de Defesa da Saúde do MPPI, o inquérito civil público visa a apurar responsabilidades, especialmente dos gestores públicos responsáveis, bem como, individualmente, de cada vacinado em situação irregular, para posterior ajuizamento da medida judicial cabível na seara cível e/ou criminal.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta quarta-feira (28), o presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, esclareceu que todas as pessoas que, segundo o relatório do TCE teriam “furado a fila” da vacina, na realidade pertencem aos grupos prioritários.

“Fizemos uma breve leitura desse relatório e apresentamos as justificativas. Os professores que trabalham dando aula na rede hospitalar, como por exemplo os professores da universidade que foram vacinados, ou eles executam suas atividades no hospital ou possuem um segundo vínculo, que é na rede hospitalar. Enfermeiros também, identificamos enfermeiros que têm mais de um concurso, um deles às vezes na área administrativa, outro na área de ação direta com o paciente”, declarou.

Foto: Marcelo Cardoso/GP1Gilberto Albuquerque
Gilberto Albuquerque

Gilberto Albuquerque também citou o caso dos profissionais da saúde que não estavam em dia com o conselho de sua respectiva categoria, o que foi questionado no relatório. “A Fundação Municipal de Saúde não acompanha quem está em dia ou não com o seu conselho de classe, essa é uma atividade do próprio conselho, de cada categoria, nós apenas conferimos se o profissional tem a qualificação adequada para o cargo que exerce”, disse.

O médico explicou a inconsistência encontrada em relação aos pacientes do Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu. “O Hospital Areolino de Abreu citou os pacientes do seu grupo de risco como privados de liberdade, privados de liberdade para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público são os presos. No Areolino de Abreu também os pacientes não podem sair do hospital na hora que querem, mas a gente usa o termo institucionalizados e o hospital entendeu privado de liberdade. Como isso não pode ser corrigido por nós, ficou dessa forma, mas já foi devidamente justificado junto ao Ministério da Saúde”, destacou.

Ainda segundo o presidente da FMS, os profissionais da saúde sem vínculo com a rede pública que foram imunizados são proprietários de consultórios ou clínicas. “Tivemos alguns profissionais que não têm vínculo público, mas eles possuem clínicas, consultórios e como nós vacinamos independente do público ou privado, esses profissionais também entraram na lista”, enfatizou.

Por fim, Gilberto Albuquerque justificou a vacinação de policiais militares e funcionários da Assembleia Legislativa do Piauí, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

“Tivemos também a citação dos policiais militares que trabalham dentro dos hospitais com a segurança, tivemos os porteiros, maqueiros e outros profissionais que trabalham diretamente com covid-19 e também foram citados no relatório, mas que são plenamente justificados. Tivemos profissionais da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, mas ou são os profissionais que trabalham na área de fiscalização e acompanhamento dos hospitais ou têm um segundo vínculo, uma segunda atividade ligada diretamente ao paciente. Portanto, não encontramos no relatório do TCE dificuldade para justificar que todos esses itens citados já faziam parte do nosso plano de ação ou de avaliação e acompanhamento da vacinação em Teresina”, finalizou o presidente da FMS.

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